Isabelle Melazzo

Psiquiatria

documento legal

Politica de Privacidade

Ultima atualizacao: 22 de outubro de 2026

RASCUNHO para revisao de advogado. Nao e parecer juridico. Versao de politica: agendamento-v1.1.

1. Identificacao da controladora

Dra. Isabelle Franco Melazzo, CRM/GO 24759, RQE 17351.
Endereco: Rua T-55, no 960, Sala 1406 - Ed. Walk Bueno Business - Setor Bueno - Goiania/GO.
Canal LGPD: contato@isabellemelazzo.com.br.

Nomeacao formal de encarregado (LGPD art. 41) e decisao pendente da controladora/advogado.

2. Dados coletados e finalidades

  • Identificacao e contato (nome, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento) para agendar e confirmar consulta.
  • Dados de pagamento PIX/cartao processados pelo Asaas.
  • Questionario pre-consulta: historico de saude (dado sensivel, LGPD art. 5º, II).
  • Notas administrativas do painel (nao substituem o prontuario clinico em sistema separado — D-002).
  • Tokens de acesso a reserva/questionario/teleconsulta (armazenados em hash) e registros de consentimento.
  • Teleconsulta (quando a flag estiver ligada): videochamada, termo especifico (CFM 2.314/2022 art. 15), eventual gravacao so de audio, transcricao e rascunho revisado pela medica. Tratamento planejado — ver politica interna / RIPD. Banner de rascunho permanece.
  • Prontuario eletronico e documentos clinicos (quando a flag estiver ligada): anamnese, evolucao, escalas, atestado e correlatos assinados com certificado em nuvem. Pagina publica de verificacao mostra so autenticidade (tipo, medica, data), sem diagnostico. Tratamento planejado — nao e SRES certificado. Banner de rascunho permanece.
  • Tratamentos do Plano 1 (confirmacao de presenca, lista de espera, NFS-e, recibo/reembolso) e do Plano 3 (portal, NPS, convite Google, dashboard de negocio, base de conhecimento) existem no codigo com flags desligadas. Nao estao ativos ate o owner ligar e o advogado revisar este texto.

3. Bases legais

  • LGPD art. 7º, V — execucao de contrato/procedimento preliminar (agendamento e pagamento).
  • LGPD art. 7º, II — obrigacao legal (guarda fiscal/contabil de pagamentos; guarda de prontuario quando o registro for clinico).
  • LGPD art. 7º, I — consentimento para comunicacoes operacionais e aceite da politica.
  • LGPD art. 11, II, f — dados de saude do questionario: tutela da saude por profissional de saude. Consentimento (art. 11, I) e coletado no formulario como camada adicional.

A qualificacao exata de cada base e decisao de advogado. O CTN art. 174 (prescricao tributaria, 5 anos) e citado hoje para pagamentos; confirmar se e a base adequada.

4. Operadores e transferencias

  • Supabase (hospedagem do banco, regiao sa-east-1 quando configurada).
  • Vercel (hospedagem do site e do admin).
  • Asaas (PIX e cobrancas).
  • Resend (e-mails transacionais).
  • Make e Google Calendar (sincronizacao da agenda).
  • Cloudflare Turnstile (quando ligado — prova humana no agendamento).
  • Assistente MCP / GrokBot: opera no nivel da usuaria autenticada; nao e atendimento autonomo ao paciente.
  • Planejado: secretaria de IA no WhatsApp (Mastra), importacao somente leitura do historico do WhatsApp da Dra., e teleconsulta (Daily / Deepgram / modelo via Vercel AI Gateway) — ver RIPDs em docs/compliance. Nao ativos neste texto ate aprovacao e DPA.
  • Planejado: Soluti/BirdID para assinar prontuario e documentos (PAdES/CAdES), so depois de DPA + flag.

5. Retencao

  • Prontuario e dados clinicos (inclui questionario de saude, se incorporado ao prontuario): minimo de 20 anos a partir do ultimo registro — Lei 13.787/2018, art. 6º.
  • Agendamento e pagamento: 5 anos (hipotese fiscal; confirmar com advogado/contador).
  • Logs tecnicos e auditoria de token: 30 a 180 dias (ver politica de retencao interna).
  • Solicitacoes LGPD: enquanto necessarias para comprovar o atendimento do pedido.

6. Direitos do titular (LGPD art. 18)

  • Confirmacao da existencia de tratamento, acesso, correcao, anonimizacao, bloqueio ou eliminacao.
  • Portabilidade, informacao sobre compartilhamentos, revogacao de consentimento e oposicao.

Use o formulario de solicitacao ou o e-mail contato@isabellemelazzo.com.br. Prazo interno de resposta: 15 dias uteis (compromisso da clinica; a lei nao fixa prazo no art. 18).

7. Cookies

Apenas cookies estritamente necessarios a sessao administrativa e a protecao do formulario. Sem analytics e sem rastreamento comportamental neste momento.

8. Autoridade de controle

Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD). Canal de reclamacao do titular: https://www.gov.br/anpd/